2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 1.102/2014, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Curionópolis, foi alterada pelas Leis nº 1.241/2023 e 1.249/2023. Um servidor público, que está em estágio probatório, questiona sobre a estabilidade e os direitos que adquire com o tempo de serviço.
A Lei Orgânica do Município de Curionópolis estabelece as bases para a organização administrativa e política local, refletindo os princípios da autonomia municipal consagrados na Constituição Federal. Um servidor público recém-empossado busca entender os limites e as capacidades de autogestão do município.
A Lei nº 1102/2014, com suas alterações posteriores, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Curionópolis. Esta legislação é crucial para definir os direitos, deveres e o vínculo estatutário dos servidores municipais, abordando desde o ingresso na carreira até as regras disciplinares.
A Lei Municipal nº 1072/2010 dispõe sobre as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis (DMATC), órgão responsável pela organização, fiscalização e ordenamento do tráfego no âmbito municipal. O conhecimento dessas competências é essencial para a aplicação da legislação de trânsito no município.
O Decreto Municipal nº 169/2025, emanado do Poder Executivo de Curionópolis, regulamenta matérias específicas de interesse municipal. A correta interpretação de seus dispositivos é fundamental para a aplicação prática das normas administrativas e para o entendimento das atribuições dos órgãos públicos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo