2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Município de Marialva (PR) busca fortalecer a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Municipal de Saúde tem papel fundamental nesse processo, atuando na formulação e fiscalização das políticas de saúde. A Lei 8.142/90, que dispõe sobre o financiamento e a participação da comunidade na gestão do SUS, é um dos pilares para a consolidação desse modelo democrático de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Marialva (PR) está implementando novas diretrizes para a gestão de medicamentos controlados, visando adequar-se às atualizações da legislação sanitária vigente. A equipe da farmácia precisa garantir que todos os procedimentos, desde a aquisição até a dispensação, estejam em conformidade com as normas que regulamentam substâncias sujeitas a controle especial, como psicotrópicos e entorpecentes.
Um servidor público municipal de Marialva (PR), recém-admitido, está em período de estágio probatório e tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público. Ele ingressou na administração direta após aprovação em concurso público e deseja compreender os direitos e deveres que regem sua atuação, bem como os critérios de avaliação que levarão à sua efetivação. A Lei Orgânica do Município e o regime jurídico aplicável são os marcos regulatórios dessa relação.
Visualizar Questão Comentada
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal, que definem o papel do Estado na garantia da saúde como direito de todos e dever do poder público. A atuação do SUS abrange desde a promoção da saúde até a assistência farmacêutica, com a participação tripartite dos entes federativos. Nesse contexto, os artigos 196 a 198 da Constituição Federal são pilares fundamentais.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um instrumento fundamental para a gestão da Assistência Farmacêutica no Brasil, pois lista os medicamentos considerados essenciais para atender às necessidades prioritárias da população. Sua atualização periódica reflete as políticas de saúde e as evidências científicas disponíveis, buscando garantir o acesso a tratamentos eficazes e seguros.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo