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Conhecimentos Específicos
Um auditor fiscal de São Paulo está analisando as demonstrações financeiras de uma empresa varejista e precisa verificar a correta apuração do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV). A empresa utiliza o método de custeio por absorção para valorar seus estoques e, em suas compras de mercadorias, incidem ICMS e IPI. O auditor deve considerar quais elementos para a correta apuração do CMV?
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Conhecimentos Específicos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está elaborando o cronograma de desembolsos para o próximo semestre, visando garantir a liquidez necessária para o pagamento das obrigações do Estado. O planejamento detalhado dos fluxos de caixa de entrada e saída de recursos é fundamental para a gestão fiscal responsável.
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo que envolve a aplicação de uma multa de trânsito, percebe que a legislação municipal detalha precisamente os critérios e os procedimentos para a aplicação da penalidade, não deixando margem para interpretação ou discricionariedade do agente público. Nesse contexto, a atuação do servidor deve se pautar pela estrita observância das normas estabelecidas.
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Conhecimentos Específicos
Um auditor fiscal, ao inspecionar uma obra pública, identifica que um servidor responsável pela fiscalização permitiu que a construção avançasse mesmo ciente de irregularidades técnicas graves, que poderiam comprometer a segurança e a qualidade da edificação. Essa conduta omissiva, que deveria ter sido coibida por meio de ação fiscalizatória, configura uma falha no dever de zelar pela correta execução do contrato administrativo.
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Conhecimentos Específicos
Um prefeito municipal, ao editar um decreto para regulamentar a aplicação de uma lei aprovada pela câmara de vereadores, está utilizando uma prerrogativa que visa detalhar e tornar exequível o comando legal. Essa faculdade de expedir atos normativos para complementar a legislação é um dos poderes conferidos à Administração Pública. No entanto, essa prerrogativa não pode extrapolar os limites estabelecidos pela lei que se pretende regulamentar.