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Um auditor fiscal de São Paulo está analisando as demonstrações financeiras de uma empresa varejista e precisa verificar a correta apuração do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV). A empresa utiliza o método de custeio por absorção para valorar seus estoques e, em suas compras de mercadorias, incidem ICMS e IPI. O auditor deve considerar quais elementos para a correta apuração do CMV?
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está elaborando o cronograma de desembolsos para o próximo semestre, visando garantir a liquidez necessária para o pagamento das obrigações do Estado. O planejamento detalhado dos fluxos de caixa de entrada e saída de recursos é fundamental para a gestão fiscal responsável.
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo que envolve a aplicação de uma multa de trânsito, percebe que a legislação municipal detalha precisamente os critérios e os procedimentos para a aplicação da penalidade, não deixando margem para interpretação ou discricionariedade do agente público. Nesse contexto, a atuação do servidor deve se pautar pela estrita observância das normas estabelecidas.
Um auditor fiscal, ao inspecionar uma obra pública, identifica que um servidor responsável pela fiscalização permitiu que a construção avançasse mesmo ciente de irregularidades técnicas graves, que poderiam comprometer a segurança e a qualidade da edificação. Essa conduta omissiva, que deveria ter sido coibida por meio de ação fiscalizatória, configura uma falha no dever de zelar pela correta execução do contrato administrativo.
Um prefeito municipal, ao editar um decreto para regulamentar a aplicação de uma lei aprovada pela câmara de vereadores, está utilizando uma prerrogativa que visa detalhar e tornar exequível o comando legal. Essa faculdade de expedir atos normativos para complementar a legislação é um dos poderes conferidos à Administração Pública. No entanto, essa prerrogativa não pode extrapolar os limites estabelecidos pela lei que se pretende regulamentar.