2. Questões de Concurso

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O servidor público João, lotado na Secretaria de Finanças do município de Vila Esperança, foi designado para atuar em uma comissão de planejamento orçamentário. Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2025-2028, surgiram dúvidas sobre a correta vinculação das ações governamentais aos objetivos estratégicos e sobre a forma de aprovação da peça. João precisa garantir que o processo esteja em conformidade com as normas legais.
O servidor público Marcos, ao ser questionado sobre a conduta esperada em suas funções no setor de compras públicas, demonstrou desconhecimento sobre os limites éticos e legais de sua atuação. Ele mencionou que, por vezes, aceitava pequenos presentes de fornecedores e que, em algumas situações, indicava empresas de amigos para prestar serviços à administração, mesmo que não fossem as mais vantajosas. O chefe imediato de Marcos decidiu orientá-lo sobre os preceitos éticos que devem nortear a conduta do agente público.
O município de Rio Claro enfrenta uma crise hídrica e, para garantir o abastecimento, o prefeito editou um decreto autorizando a contratação emergencial de uma empresa especializada para realizar a perfuração de poços artesianos. A empresa contratada, que não possuía licença ambiental prévia, iniciou os trabalhos sem a devida autorização dos órgãos competentes, alegando urgência. A Procuradoria Municipal foi consultada sobre a legalidade do ato e a responsabilidade dos envolvidos.
Durante a fiscalização de um contrato de prestação de serviços na prefeitura de Serra Azul, o servidor público Carlos observou que a empresa contratada estava subcontratando parte dos serviços a terceiros sem a devida autorização da administração. Além disso, Carlos percebeu que os relatórios de execução apresentados pela empresa continham informações imprecisas sobre os serviços efetivamente prestados. Diante disso, Carlos precisa decidir como proceder para apurar a responsabilidade e garantir a correta execução do contrato.
A servidora Ana, ocupante do cargo de analista legislativo na Câmara Municipal de Aurora, foi promovida por merecimento após cinco anos de efetivo exercício. Ao verificar seu contracheque, notou que sua remuneração não foi reajustada conforme o previsto no estatuto dos servidores, que garante progressão funcional a cada três anos. Ana decide buscar orientação sobre seus direitos e as responsabilidades da administração pública nesse caso.
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