2. Questões de Concurso

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Um paciente em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) necessita de informações detalhadas sobre seu estado de saúde e as opções terapêuticas disponíveis. De acordo com a legislação que rege os direitos dos usuários do SUS, é fundamental que os profissionais de saúde garantam ao paciente o acesso a essas informações de forma clara e compreensível, respeitando sua autonomia.
A Portaria nº 100/2009 estabelece diretrizes importantes sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS. Em um cenário onde um paciente chega a uma unidade de pronto atendimento com um quadro de urgência, mas a unidade não possui a especialidade necessária para o tratamento definitivo, quais são as obrigações da equipe de saúde segundo essa normativa?
A Câmara de Vereadores de Silveira Martins está discutindo a organização político-administrativa do município e quais são as competências que lhe são asseguradas pela Lei Orgânica. Um dos pontos de debate é sobre a capacidade do município de legislar sobre assuntos de interesse local e de organizar seus serviços administrativos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências do Município de Silveira Martins.
Um servidor público municipal de Silveira Martins, após ser aprovado em concurso, tomou posse em seu cargo. Ele precisa iniciar suas atividades o mais breve possível, mas tem dúvidas sobre o prazo legal para iniciar efetivamente o exercício das funções após a posse. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual o prazo para entrada em exercício?
Um servidor público de Silveira Martins, que ocupa um cargo efetivo há mais de cinco anos, foi aprovado em um novo concurso público para outro cargo no mesmo município. Ele deseja saber se pode acumular os dois cargos e quais as regras aplicáveis a essa situação, de acordo com a legislação municipal.
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