2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, inconformado com a condenação de seu pai por um crime de estelionato, decide iniciar uma campanha difamatória contra o juiz que proferiu a sentença. Durante a campanha, ele publica em redes sociais mensagens ofensivas e caluniosas, atribuindo ao magistrado condutas falsas e desonrosas. O pai do indivíduo, contudo, falece antes de cumprir integralmente a pena de multa imposta. Diante desse cenário, analise as implicações jurídicas.
Um analista contábil está revisando as demonstrações financeiras de uma empresa de varejo com o objetivo de avaliar sua saúde financeira e capacidade de pagamento de dívidas. Ele precisa selecionar as informações mais relevantes para apresentar aos potenciais investidores e credores. Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00), quais são os usuários primários a quem se destinam os relatórios financeiros de propósito geral?
Uma pequena empresa de consultoria, ao final do exercício social, precisa apresentar um retrato claro de sua posição financeira. Para isso, elabora seu Balanço Patrimonial, um demonstrativo que evidencia a composição de seus bens, direitos e obrigações. Considerando a estrutura básica de um balanço patrimonial, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre esses componentes.
A Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 1989, estabelece as bases para a organização do poder público estadual e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ela reflete os princípios da Constituição Federal de 1988, adaptando-os à realidade baiana e definindo competências e estruturas específicas. Em relação à organização dos Poderes no âmbito estadual, é correto afirmar que:
A Polícia Civil do Estado da Bahia, instituição fundamental para a segurança pública e a persecução penal, possui uma estrutura organizacional e um regime jurídico próprios, definidos em lei específica. Um policial civil, após ingressar na carreira mediante concurso público, passa a ser regido por normas que detalham suas atribuições, deveres e direitos, bem como a estrutura hierárquica e disciplinar da instituição. A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei nº 11.370/2009) estabelece as diretrizes para o funcionamento dessa importante corporação. Dentre as competências gerais atribuídas à Polícia Civil, conforme a referida lei, destaca-se:
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