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Um agente de segurança pública, em serviço de patrulhamento ostensivo, efetuou disparos de arma de fogo contra um indivíduo em fuga, atingindo-o. O ferimento, contudo, não foi imediatamente letal. O indivíduo conseguiu se evadir, mas veio a falecer dias depois em decorrência das complicações médicas advindas do ferimento. O agente, à época dos disparos, possuía 17 anos de idade, completando 18 anos após a morte da vítima.
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um serviço em um estabelecimento comercial, proferiu ofensas dirigidas à orientação sexual do atendente, utilizando termos pejorativos e humilhantes. A conduta, embora não diretamente ligada à raça ou cor, gerou grande constrangimento e abalo emocional à vítima. A legislação brasileira, em especial após recentes alterações, equipara certas condutas discriminatórias ao crime de racismo.
Durante uma fiscalização de rotina em um órgão da administração pública direta, um auditor identificou que um servidor público, além de suas atribuições regulares, vinha recebendo uma gratificação por desempenho de função comissionada em outro setor, sem que houvesse qualquer previsão legal ou regulamentar para tal pagamento adicional. O auditor levantou a hipótese de que tal conduta poderia configurar uma infração disciplinar.
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, tomou posse e entrou em exercício no cargo de analista judiciário em um tribunal de justiça estadual. Ao analisar sua remuneração, percebeu que o valor bruto recebido era superior ao subsídio de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que regem o teto remuneratório no serviço público, a situação apresentada é:
A organização do cotidiano escolar na Educação Infantil exige a articulação entre os eixos norteadores: interações e brincadeira. Considerando a perspectiva da Documentação Pedagógica como instrumento de sustentação desse cotidiano, assinale a alternativa que reflete a orientação das diretrizes:
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