2. Questões de Concurso

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Um novo servidor público no município de Dois Irmãos (RS) está sendo instruído sobre os princípios que regem o Estado brasileiro e suas relações com outros países. Ele precisa compreender a base fundamental da República Federativa do Brasil e os pilares que sustentam sua existência e atuação no cenário internacional, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul está estudando a organização dos entes federativos e suas competências. Ao analisar a Constituição Federal de 1988, ele se depara com os artigos que tratam especificamente dos municípios. É fundamental para o seu entendimento compreender como a Carta Magna define a autonomia e a organização desses entes.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, discute-se a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Constituição Federal de 1988 estabelece uma clara divisão de competências e autonomia entre esses entes federativos. A União, por exemplo, possui a competência privativa para legislar sobre diversas matérias.
Um servidor público recém-admitido em um órgão federal busca compreender os princípios que regem a Administração Pública no Brasil. Ele se depara com a necessidade de observar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em suas atribuições diárias. Esses princípios estão explicitamente mencionados na Constituição Federal de 1988.
Um município brasileiro, ao elaborar sua Lei Orgânica, busca garantir a autonomia municipal e a participação popular, em conformidade com os preceitos constitucionais. Considerando os artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares estabelecidos para a organização dos municípios.
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