Filtrar


Questões por página:
Um grupo de trabalhadores decidiu se organizar para reivindicar melhores condições de trabalho e formou um novo sindicato. No entanto, a empresa alegou que já existia um sindicato representando a mesma categoria e se opôs ao registro do novo sindicato. Diante dessa situação, qual é a alternativa correta sobre a unicidade sindical no Brasil?
Após uma série de reuniões, um sindicato e uma empresa chegaram a um acordo sobre a redução da jornada de trabalho em troca de um aumento salarial. Alguns trabalhadores, no entanto, argumentaram que essa mudança prejudicaria a categoria. Considerando os princípios do direito coletivo do trabalho, qual é a alternativa correta sobre a validade desse acordo?
Um empresário é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, e a Promotoria alega que ele utilizou sua empresa para ocultar a origem ilícita de recursos. De acordo com a Lei nº 9.613/1998, qual das alternativas abaixo é correta em relação à responsabilização do empresário?
Um agente público é acusado de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e se defende alegando que não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos. Segundo a Lei nº 9.613/1998, qual é a posição correta em relação à culpabilidade do agente?
Um advogado está analisando a aplicação dos princípios do direito penal em um caso que envolve a tipificação de um crime. Ele se questiona sobre a importância do princípio da legalidade e da irretroatividade da lei penal. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que melhor descreve suas implicações na interpretação da lei penal.