2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título VIII, a Ordem Social, visando assegurar os direitos sociais e as garantias fundamentais. Ao tratar da Seguridade Social, a Carta Magna define seus objetivos e a forma de sua organização. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da Seguridade Social, conforme previsto na Constituição.
Um cidadão com deficiência visual, portador de cegueira, busca informações sobre seus direitos ao ingressar em um estabelecimento comercial em Getúlio Vargas (RS). Ele questiona se o local oferece as condições mínimas de acessibilidade, especialmente em relação à informação. Considerando a Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas descreve corretamente um direito assegurado a essa pessoa em relação à acessibilidade comunicacional?
A Lei nº 2.173/1992 do Município de Getúlio Vargas (RS) estabelece normas para o parcelamento do solo urbano. Um empreendedor deseja realizar um loteamento em área periférica do município e busca informações sobre as exigências legais para a aprovação do projeto. De acordo com a legislação municipal pertinente, qual das alternativas apresenta um requisito fundamental para a aprovação de um loteamento urbano?
Em uma situação de conflito familiar, um indivíduo busca orientação sobre como proceder para garantir seus direitos e os de seus dependentes. A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, aborda os Direitos e Garantias Fundamentais. Considerando especificamente os artigos 12 e 13, que tratam da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, assinale a alternativa que melhor representa a proteção conferida a esses direitos.
Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS) foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo. Após a nomeação, ele precisa comparecer ao órgão competente para formalizar sua aceitação do cargo e iniciar suas atividades. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, instituído pela Lei nº 1.991/1991, estabelece prazos específicos para essas etapas.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo