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FUNDEP - 2025 - ARISB - MG - Advogado
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Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Concurso:
ARISB - MG
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca das nulidades e o direito processual do trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Concurso:
ARISB - MG
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando o não comparecimento da reclamada Indústria ABC Ltda. na audiência de julgamento relacionada à reclamação trabalhista movida por José, o juízo da Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu por bem aplicar à empresa a pena de revelia.
Diante da situação hipotética e da previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a revelia não produzirá efeito se
Analise o caso hipotético a seguir:
Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.
Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Não é um direito básico do usuário, previsto na Lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público:
