2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Mossoró, após aprovação em concurso público, busca entender seus direitos e deveres, bem como as regras que regem sua carreira. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece normas claras sobre a estabilidade, licenças e afastamentos. Considerando os direitos assegurados aos servidores, assinale a alternativa que apresenta um direito previsto no Estatuto.
Um servidor público municipal de Mossoró, ao analisar a estrutura de organização do município, depara-se com a necessidade de compreender as divisões territoriais e administrativas. Conforme a Lei Orgânica do Município, a organização do território abrange diferentes níveis de subdivisão. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dos distritos municipais.
Em uma reunião de planejamento na Prefeitura de Mossoró, discute-se a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local. Um dos gestores levanta a questão sobre até onde vai essa competência, especialmente em relação à legislação federal e estadual. É fundamental compreender a distinção entre as competências privativas e comuns.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Mossoró, aprovado em concurso público, busca entender as regras que regem o acesso aos cargos e a estabilidade. Ele foi informado que a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores são os principais marcos regulatórios, mas deseja clareza sobre os prazos e condições de validade dos concursos.
Um servidor público municipal de Mossoró é acusado de improbidade administrativa em razão de atos praticados durante a gestão de um contrato. Ele busca informações sobre as sanções que podem ser aplicadas em caso de condenação, conforme previsto no Estatuto dos Servidores e na legislação correlata.
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