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Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Camila fez acordo com seu empregador para a extinção de seu contrato de trabalho.
Nos termos da CLT, é correto afirmar que Camila
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à prescrição no processo do trabalho, nos
termos da CLT após a reforma trabalhista de 2017, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta em relação à proteção do trabalho da mulher e da maternidade.
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
A empresa ABC forneceu medicamentos aos hospitais
públicos do Município de Paulínia sem contrato formal
e, diante da ausência de pagamento, ajuizou ação monitória com base em notas fiscais regularmente emitidas.
Recebido o processo, o juiz ficou na dúvida quanto à idoneidade da prova documental apresentada pela empresa
ABC. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
o juiz deverá
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
O Município de Paulínia foi demandado em centenas de
ações individuais discutindo a ilegalidade da cobrança de
taxa de coleta de lixo. O Tribunal de Justiça instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
para uniformizar o entendimento. Após o julgamento do
incidente, a parte autora interpôs Recurso Especial contra o acórdão que decidiu o mérito do IRDR. Diante da
situação hipotética, considerando o disposto no Código
de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
