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Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência
consolidada do TST, a Justiça do Trabalho é competente
para processar e julgar as ações
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do
TST, assinale a alternativa correta a respeito do contrato
de trabalho.
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
No âmbito da relação de emprego, nos termos da CLT,
assinale a alternativa correta a respeito do regime de
compensação de jornada.
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Contra decisão proferida pelo relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Cláudia ajuíza ação de alimentos em favor de seu filho, João, de cinco anos, pleiteando pensão de 05 (cinco) salários mínimos mensais. Na sentença, o juiz julga parcialmente procedente o pedido, fixando os alimentos definitivos em 03 (três) salários mínimos, mas deixa para fase de liquidação a definição sobre as despesas extraordinárias de saúde e educação, por dependerem de comprovação futura.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que a sentença
