Questões de Concurso

Em uma escola de Ensino Fundamental II, a professora de História percebeu que parte da turma associa "aprender História" apenas a decorar datas e nomes. Ao iniciar um módulo sobre imperialismo e colonialismo, ela decidiu trabalhar com fontes variadas (trechos de jornais da época, mapas de partilha territorial, charges e relatos de viajantes), além de promover um debate sobre como certos estereótipos foram construídos e permanecem em discursos atuais. Contudo, alguns estudantes passaram a afirmar que "todas as interpretações valem" e que "não existe diferença entre opinião e conhecimento histórico", enquanto outros resistiram ao debate alegando que "isso é assunto de política, não de História". Considerando práticas pedagógicas consistentes com o ensino de História, a formação do pensamento histórico e o uso crítico de fontes, assinale a alternativa que descreve a condução didática adequada para essa situação.

Em um seminário sobre "História e Atualidade", estudantes analisam documentos e eventos que marcaram a consolidação dos direitos humanos no século XX e XXI: a experiência dos regimes totalitários e das guerras, a criação da ONU, a Declaração Universal de 1948, a ampliação de tratados internacionais e as lutas sociais por cidadania (movimentos antirracistas, feministas, trabalhistas, indígenas e por moradia). Ao final, surge um debate a partir de uma proposta de lei municipal que: (i) restringe manifestações em "áreas sensíveis" sem critérios objetivos; (ii) permite revistas pessoais amplas sem justificativa individualizada; e (iii) condiciona acesso a serviços públicos a "comportamento social adequado", conceito vago que tende a excluir grupos vulneráveis. Considerando a formação histórica dos direitos humanos e seus princípios contemporâneos, assinale a alternativa correta.

No exercício da função administrativa, a autoridade dispõe de certa margem de liberdade para escolher a solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o regime jurídico-administrativo impõe limites normativos ao exercício do poder discricionário. À luz da Constituição Federal e da teoria dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.