2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Araranguá (SC) estabelece os princípios fundamentais que regem a municipalidade. Ao analisar o Título I da referida lei, é possível identificar os pilares que sustentam a organização política e social do município. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente um dos fundamentos estabelecidos pela Lei Orgânica para o Município de Araranguá?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Araranguá (SC), em sua Seção I do Capítulo I, define o que é um servidor público e um cargo público. Um candidato a um cargo efetivo no serviço público municipal deve atender a requisitos específicos para sua investidura. Acerca desses requisitos, assinale a alternativa que apresenta uma condição que NÃO é exigida pela Lei nº 3.380/2015 para o ingresso no serviço público municipal.
A Lei Orgânica do Município de Araranguá (SC) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente público. Ao definir a identidade jurídica e política do município, a lei detalha seus alicerces e objetivos. Um servidor recém-empossado precisa compreender esses fundamentos para orientar sua atuação e a dos cidadãos.
A vigilância sanitária de Ponta Grossa (PR) recebeu denúncias sobre a qualidade da água distribuída em um bairro específico, com relatos de casos de diarreia e dores abdominais. Um técnico de saneamento, ao investigar, suspeita de contaminação por protozoários. Considerando a importância do controle de vetores e da qualidade da água para a saúde pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente um protozoário de importância sanitária e a doença que ele pode causar.
A Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os sistemas de proteção e promoção da saúde, estabeleceu princípios fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios é a universalidade, que garante o acesso a todos os cidadãos. Considerando o princípio da universalidade e sua aplicação no contexto do SUS, assinale a alternativa que o representa corretamente.
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