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Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A Educação Especial é uma modalidade organizada de forma independente e paralela às demais etapas e modalidades de ensino.
( ) Os sistemas de ensino não devem matricular os estudantes com deficiência.
( ) A Educação Especial é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto políticopedagógico da unidade escolar.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino de maneira independente.
( ) Os estabelecimentos de ensino deverão adotar e executar a proposta pedagógica nacional unificada.
( ) Os Municípios poderão integrar o sistema estadual de ensino.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicamse, entre outras, as seguintes normas:
I. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
II. Investido no mandato de Prefeito, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função.
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será cotado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma: