Questões de Concurso

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC577150

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

(a)

desrespeitar superior diante de outro militar

(b)

despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio

(c)

recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

(d)

promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar

(e)

praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC577149

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

(a)

reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar

(b)

reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la

(c)

reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar

(d)

deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo

(e)

reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC577148

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

(a)

Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade

(b)

Trata-se de ação penal pública incondicionada

(c)

É imprescritível

(d)

Cabe fiança

(e)

A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

FC577147

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Alternativa C

Alternativa D

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A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Cada Estado Parte compromete-se a efetuar nenhum ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições e fazer com que todas as autoridades públicas nacionais ou locais, se conformem com esta obrigação

(b)

Cada Estado Parte compromete-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer

(c)

Cada Estado Parte só não deverá tomar medidas eficazes a fim de rever as politicas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetra-la onde já existir

(d)

Cada Estado Parte deverá, por todos os meios apropriados, inclusive se as circunstâncias o exigirem, as medidas legislativas, proibir e por fim, a discriminação racial praticadas por pessoa, por grupo ou das organizações

(e)

Cada Estado Parte compromete-se a favorecer, quando for o caso as organizações e movimentos multi-raciais e outros meios próprios a eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Federal

FC577146

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.

(a)

o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga

(b)

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

(c)

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

(d)

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

(e)

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

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