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A Secretaria Municipal de Educação de Piratini (RS) está revisando seu plano de ação para a Educação Básica, buscando alinhar suas práticas às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais. A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 estabelece essas diretrizes, que visam garantir a qualidade e a equidade na educação. Um dos pontos centrais discutidos é a organização da Educação Básica em seus diferentes níveis. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, qual das alternativas descreve corretamente a organização da Educação Básica?
A equipe pedagógica de uma escola municipal de Piratini (RS) está elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) e necessita de orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 anos. A Resolução nº 7/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para essa etapa de ensino. Um dos aspectos cruciais abordados na resolução é a organização curricular. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a organização curricular do Ensino Fundamental de 9 anos, conforme a Resolução nº 7/2010.
A gestão financeira da educação em Piratini (RS) tem sido um tema de grande relevância, especialmente após a promulgação da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos aspectos fundamentais dessa lei é a destinação dos recursos. Considerando o disposto na Lei nº 14.113/2020, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dos recursos do Fundeb.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, assegurando sua inclusão social e cidadania. A lei aborda diversos aspectos da vida civil e social.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) busca garantir à população negra a efetivação da igualdade de direitos e a proteção contra as discriminações raciais em todos os aspectos da vida social. A lei estabelece diretrizes para a promoção da igualdade racial em diversas áreas.