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Um grupo de indígenas que tradicionalmente ocupava uma área reivindica o reconhecimento de suas terras. Ao analisar a situação sob a ótica da Constituição Federal de 1988, é fundamental considerar os critérios estabelecidos para a definição de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Qual critério temporal e de ocupação é primordial para o reconhecimento dessas terras?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos e deveres fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. Em relação à proteção integral, o ECA prevê medidas específicas para garantir o desenvolvimento saudável e a segurança desses jovens.
A Política Nacional de Educação, estabelecida pela Lei nº 13.005/2015, traça metas e estratégias para a melhoria da educação brasileira em todos os níveis. Ao analisar o Plano Nacional de Educação (PNE), é possível identificar diretrizes que visam a equidade e a valorização da diversidade.
As ações educativas em vigilância sanitária desempenham um papel crucial na conscientização da população e dos profissionais sobre normas e boas práticas, visando a prevenção de riscos e a promoção da saúde. Uma abordagem educativa eficaz deve considerar as características do público-alvo e os objetivos a serem alcançados. Qual das seguintes estratégias é considerada uma ação educativa em vigilância sanitária?
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A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações que visam garantir ou reestabelecer padrões de qualidade de vida e saúde, atuando sobre fatores de risco à saúde. O poder de polícia sanitária permite que os órgãos competentes intervenham em diversas situações para proteger a coletividade. Em uma situação hipotética, um fiscal sanitário recebe denúncias sobre a comercialização de alimentos em condições inadequadas de higiene em uma feira livre. Qual das ações a seguir representa um exercício legítimo do poder de polícia sanitária nesse contexto?