Questões de Concurso

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público e os princípios orçamentários,

I. O orçamento programa é uma metodologia de elaboração orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento, e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar.

II. A técnica orçamentária conhecida como base zero se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

III. O princípio do orçamento bruto preceitua que todas as receitas e as despesas do Estado devem constar orçamento.

IV. O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, existindo, assim, apenas um orçamento exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e as despesas.

verifica-se que estão corretas apenas

Quanto à finalidade, o serviço público de desenvolvimento de websites oficiais para um determinado órgão ou ente público considerado como serviço

Considere a situação hipotética: a Secretaria de município de Alpha-AL faz renúncia de receitas no ano de 2023. O Tribunal de Contas do Estado, por meio de denúncias, toma conhecimento do ato, abre processo e decide pela rejeição das contas do município daquele ano.

Com base nos sistemas de controle adotados no Brasil Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Dadas as afirmativas relativas aos direitos da personalidade,

I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo exceções trazidas por lei.
II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
III. O pseudônimo adotado para atividades, mesmo as ilícitas, gozam da proteção que se dá ao nome.

verifica-se que está/ão correta/s

Dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, qual dos transcritos é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, independentemente de regulamentação em lei?