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Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
II. Incrementação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
III. Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.
Está CORRETO o que se afirma:
Em concordância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Garantia à educação e aprendizagem exclusivamente nos primeiros anos de vida.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.
Está CORRETO o que se afirma:
