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Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue o item que se segue.
Na administração pública, as normas de licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue o item que se segue.
A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Administrativo
QUAL ALTERNATIVA CONTÉM SITUAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO?
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para participar da modalidade de licitação denominada convite, os participantes devem ser prévia e formalmente convidados pela administração pública.
