2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Carolina (MA), em patrulhamento preventivo no centro da cidade, observa um grupo de jovens pichando o muro de um prédio público histórico. Ao se aproximar para intervir, um dos jovens tenta fugir, mas é contido pelo guarda. A ação do guarda municipal, nesse contexto, deve ser pautada pelos princípios fundamentais estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, visando a proteção do patrimônio público e a manutenção da ordem.
A Agência Reguladora de Serviços de Transporte (ARST) publicou edital para concessão de uma nova linha de ônibus intermunicipal, visando a melhoria do atendimento à população. O processo envolveu a apresentação de projetos, análise técnica e habilitação jurídica dos interessados. A ARST, ao definir os critérios de seleção, deve pautar-se em preceitos legais e administrativos que garantam a transparência e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
O Município de Vila Serena, após um longo processo de planejamento e consulta pública, decidiu descentralizar a gestão de alguns serviços urbanos, como a coleta de lixo e a manutenção de praças, por meio da criação de autarquias municipais. Essa medida visa otimizar a prestação desses serviços, conferindo maior autonomia e especialização a essas novas entidades, que atuarão sob supervisão da prefeitura.
Um cidadão, inconformado com uma multa de trânsito aplicada por um agente de trânsito municipal, decide apresentar um recurso administrativo. Ele alega que a sinalização no local da infração era inadequada e que não teve a oportunidade de se defender previamente. O órgão de trânsito, ao receber o recurso, deve seguir os trâmites legais estabelecidos para garantir o direito de defesa e o contraditório ao recorrente.
Um servidor público federal, ao analisar um processo licitatório, percebeu que a empresa vencedora apresentou um projeto técnico que, embora tecnicamente viável, demonstrava um custo de execução significativamente inferior aos padrões de mercado, levantando suspeitas de que tal proposta pudesse comprometer a qualidade final do serviço ou mascarar práticas ilícitas. Diante da situação, o servidor deve considerar os princípios que regem a atuação administrativa para garantir a lisura e a eficiência do processo.
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