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De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 e suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Durante o planejamento de ações e serviços de saúde no Município de Guararema, discutem-se as fontes de recursos destinadas ao seu financiamento.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.137/2002 sobre as receitas do Fundo Municipal de Saúde, assinale a alternativa correta.
Uma equipe multiprofissional da rede municipal de saúde de Guararema, ao analisar o perfil epidemiológico da população atendida em determinada região, identifica demandas que envolvem ações de prevenção, assistência e acesso a serviços de diferentes níveis de complexidade. A equipe constata, ainda, dificuldades no encaminhamento de alguns usuários para a atenção especializada e discute a organização da assistência diante das necessidades constatadas.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guararema relativas à saúde, assinale a alternativa correta.
De acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pela Resolução COFFITO nº 425/2013, que aprova o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
No debate sobre a inserção e o trabalho da Terapia Ocupacional no campo da proteção social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), discute-se a transição da noção de “compromisso ético-político” individual para a construção de um “projeto profissional” crítico-transformador. Sob essa perspectiva teórica, a concepção de projeto profissional avança em relação ao compromisso ético-político individual porque o