2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Saquarema estabelece as competências do município, fundamentando sua autonomia no princípio do interesse local. Essa autonomia permite ao município legislar e administrar sobre assuntos que afetam primordialmente sua comunidade. A divisão administrativa em distritos é uma das formas de descentralizar a gestão pública e aproximar os serviços da população.
A Lei Orgânica do Município de Saquarema, promulgada em 5 de abril de 1990, estabelece as bases da organização política e administrativa do município, seguindo os princípios da Constituição Federal de 1988. Um dos pilares fundamentais é a autonomia municipal, que se manifesta em diversas esferas. A respeito da organização dos poderes municipais, a Lei Orgânica define claramente a estrutura de governança local.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, regido pela Lei Municipal nº 97/93, estabelece os requisitos essenciais para o ingresso na carreira pública. Um cidadão que almeja um cargo efetivo no Poder Executivo municipal deve, obrigatoriamente, comprovar o cumprimento de diversas exigências legais. Dentre elas, destaca-se a necessidade de possuir a nacionalidade brasileira e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
No acompanhamento de um paciente com diabetes mellitus tipo 2 na atenção básica, qual é uma das principais ações preventivas que a equipe deve realizar para evitar complicações relacionadas à doença?
Um idoso procura a unidade de saúde relatando dores crônicas e dificuldades de mobilidade. Como parte do programa de atenção à saúde do idoso, qual deve ser a prioridade da equipe de saúde ao elaborar o plano de cuidado para esse paciente?
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