2. Questões de Concurso

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Um idoso, com 78 anos, necessita de acompanhamento médico regular e acesso a medicamentos gratuitos, conforme previsto em lei. Ele reside em um município que possui uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e uma farmácia municipal. Ao procurar a UBS, o idoso é informado que alguns dos medicamentos prescritos não estão disponíveis no momento, e que o transporte para consultas em um hospital especializado, localizado em outra cidade, não é fornecido pela rede pública.
A Reforma Sanitária brasileira, movimento social e político que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), baseou-se em princípios e diretrizes que visavam superar o modelo anterior de saúde. A Constituição Federal de 1988 consolidou essas conquistas, estabelecendo um sistema de saúde com características inovadoras e abrangentes.
A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS. Esta iniciativa reflete o compromisso do Ministério da Saúde em promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo no Sistema Único de Saúde, reconhecendo as desigualdades históricas e estruturais. Analise os objetivos e diretrizes deste programa.
A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, promove alterações nas Portarias de Consolidação referentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS. Essa atualização visa aprimorar o cuidado e garantir o acesso a serviços de saúde mais adequados a esse público. Com base no contexto da PNAISPD e da RCPD, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto dessas políticas.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um marco legal para garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação aos direitos assegurados por esta lei, assinale a alternativa correta.
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