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Um cidadão com deficiência física severa compareceu a uma agência bancária para realizar uma transação. Ele necessitava de auxílio para acessar o caixa eletrônico e solicitar informações. A agência bancária tem o dever de oferecer um atendimento adequado e prioritário a esse cliente, conforme estabelecido em lei.
Um município do interior do Paraná, visando a regularização fundiária de assentamentos informais consolidados, iniciou um processo para conceder títulos de domínio aos ocupantes. A administração pública busca garantir a função social da propriedade e a segurança jurídica dos moradores, em conformidade com os princípios que regem a matéria.
A prefeitura de uma cidade do Paraná abriu um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em obras de pavimentação asfáltica. O edital previa a apresentação de certidões negativas de débitos trabalhistas e fiscais, além de comprovação de qualificação técnica e econômica. Um dos licitantes apresentou documentação incompleta, mas foi habilitado pela comissão de licitação.
Uma equipe de vigilância sanitária de Cruz Machado (PR) realizou uma inspeção em um restaurante e identificou algumas falhas relacionadas às boas práticas de fabricação. Para orientar os responsáveis pelo estabelecimento, é fundamental que os fiscais demonstrem conhecimento sobre os princípios de higiene de alimentos que devem ser rigorosamente seguidos para garantir a segurança do consumidor.
Um nutricionista, ao atuar em um município do Paraná, foi convocado para participar de uma audiência pública sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Durante a discussão, diversos aspectos da política foram abordados, incluindo seus propósitos e princípios fundamentais. O profissional precisa demonstrar conhecimento sobre os pilares que sustentam a PNAN para orientar os presentes.