2. Questões de Concurso

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Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Trindade-GO, o Presidente da Casa propôs a votação de um projeto de lei de iniciativa popular que visava alterar a Lei Orgânica do Município. Um vereador questionou a constitucionalidade e a regularidade do procedimento, argumentando que a proposta não seguiria as normas estabelecidas para o processo legislativo básico no âmbito municipal.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Goiás está em dúvida sobre os procedimentos corretos para a formalização de um contrato de prestação de serviços. Ele sabe que a administração pública precisa seguir regras claras para garantir a legalidade e a eficiência, mas não tem certeza sobre os detalhes. Considerando os princípios que regem a matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade principal dos processos licitatórios.
Um prefeito de uma pequena cidade goiana precisa decidir sobre a permissão para a realização de um evento cultural em praça pública. A legislação municipal estabelece que, para a concessão de tal autorização, diversos requisitos devem ser cumpridos, como a apresentação de um plano de segurança e a garantia de acesso para pessoas com deficiência. O prefeito, ao analisar o pedido, verifica que todas as exigências legais foram atendidas. Nesse cenário, qual o tipo de poder administrativo que a legislação confere ao prefeito para a concessão da autorização?
Durante uma reunião de equipe em uma secretaria municipal, um servidor percebeu que um colega demonstrava impaciência e grosseria ao responder às dúvidas de um cidadão que buscava informações sobre um serviço público. Essa atitude gerou desconforto e prejudicou a imagem do órgão. Diante dessa situação, é fundamental que a gestão reforce a importância de um atendimento qualificado. Qual das alternativas abaixo melhor representa a essência do bom atendimento ao público?
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo, depara-se com uma decisão tomada pela chefia que não seguiu estritamente o que previa a legislação para aquele caso específico. A decisão, embora tenha sido tomada com base em critérios de conveniência e oportunidade, resultou em um prejuízo para a administração. Considerando os atributos dos atos administrativos, qual deles foi diretamente desrespeitado nessa situação?
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