Questões de Concurso

O planejamento estratégico e o processo de contratação são elementos fundamentais para a organização das atividades e do cumprimento das metas estabelecidas pelas empresas estatais. Esses processos envolvem a definição de metas, o estabelecimento de prioridades e a gestão dos recursos de forma eficiente e eficaz.
Com base na Resolução CGPAR nº 45, de 30 de dezembro de 2022, analise as seguintes afirmativas:
I.O plano de negócios deve ser elaborado pela Diretoria Executiva, sendo aprovado e periodicamente acompanhado pelo Conselho de Administração.
II.A governança de contratações visa garantir que os processos de contratação sejam conduzidos de forma transparente, eficiente e estejam alinhados com os objetivos da empresa estatal.
III.O plano de contratações anual deve ser desenvolvido independentemente da estratégia de longo prazo e do plano de negócios da empresa estatal.
É correto o que se afirma em:

O equilíbrio das finanças públicas é essencial para garantir a continuidade das políticas econômicas e sociais do Estado. As três funções do Estado moderno propostas por Richard Musgrave destacam a necessidade de uma atuação equilibrada entre alocação de recursos, distribuição de renda e estabilidade econômica, garantindo eficiência e justiça social.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A função alocativa do Estado está relacionada à necessidade de intervenção governamental para fornecer bens e serviços que não seriam ofertados adequadamente pelo mercado privado.
Porque
II.O Estado pode criar empresas estatais ou financiar setores estratégicos para garantir que bens e serviços essenciais estejam disponíveis para a sociedade, corrigindo falhas de mercado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O conceito de "Agente Comercializador", está relacionado ao setor de petróleo e gás, com funções essenciais na comercialização desses produtos. A definição abrange aspectos técnicos e legais, e este agente tem um papel específico dentro do sistema de contratações, atuando em nome da União. Segundo o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. ? PPSA, descrito no texto, qual é a principal responsabilidade do Agente Comercializador? 

O Decreto nº 8.945/2016 detalha as condições e exigências para a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, estabelecendo critérios essenciais para sua constituição.
Segundo o citado Decreto nº 8.945/2016, qual condição é necessária para a constituição de uma subsidiária de empresa estatal?

As microempresas e as empresas de pequeno porte possuem vantagens no acesso aos mercados públicos, especialmente no contexto das licitações. A legislação brasileira, por meio de modificações em diversas leis complementares, assegura condições diferenciadas para a participação dessas empresas em certames licitatórios. O tratamento diferenciado e simplificado objetiva promover a competitividade e o desenvolvimento econômico local.
De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, em relação à participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, qual a principal medida adotada?