2. Questões de Concurso

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Um funcionário público, ao perceber que havia praticado um ato de improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em uma licitação, decidiu colaborar com as investigações e confessou integralmente sua participação, além de ter ressarcido integralmente o dano ao erário antes do recebimento da denúncia. Por outro lado, um empresário, ciente de que sua empresa seria investigada por corrupção, procurou o Ministério Público, firmou um acordo de colaboração premiada, revelando informações cruciais sobre um esquema criminoso envolvendo outros agentes públicos e privados, e devolveu parte dos valores ilícitos obtidos.
Um grupo de empresários foi investigado por fraudar licitações públicas em diversos municípios do Nordeste, utilizando intermediários para ocultar seus nomes e obter contratos superfaturados. A investigação revelou que as empresas envolvidas obtiveram lucros expressivos em detrimento da administração pública, configurando atos lesivos à economia popular. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável.
Um indivíduo, após planejar cuidadosamente o roubo de um banco, adentrou a agência com uma arma e anunciou o assalto. No entanto, ao perceber a presença de um policial disfarçado, o agente desistiu da ação criminosa e fugiu do local sem subtrair qualquer valor. Posteriormente, o mesmo indivíduo, em outra ocasião, tentou furtar um veículo, mas foi impedido pela ativação do alarme, momento em que abandonou a tentativa e se evadiu. Analise as condutas sob a ótica do Direito Penal.
Um pequeno comerciante, após se envolver em uma discussão de menor potencial ofensivo em seu estabelecimento, foi encaminhado à delegacia. Por se tratar de um crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos, a autoridade policial informou que o caso seria conduzido sob as normas de um procedimento especial, visando a celeridade e a informalidade. Esse procedimento é regido por qual legislação?
Um indivíduo, após cometer um crime de estelionato, decide ocultar o dinheiro obtido ilicitamente, adquirindo bens de luxo em nome de terceiros para disfarçar a origem do capital. A conduta descrita visa a dificultar a rastreabilidade dos valores e a sua posterior recuperação pelas autoridades competentes. Diante desse cenário, a ação do indivíduo pode ser enquadrada em qual tipo penal previsto na legislação brasileira?
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