2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal foi acusado de receber indevidamente uma vantagem econômica para agilizar um processo administrativo em benefício de uma empresa. A investigação revelou que a ação do servidor ocorreu em benefício da pessoa jurídica, embora não haja prova de que a diretoria tivesse conhecimento direto do ato ilícito. Diante desse cenário, a empresa pode ser responsabilizada pelos atos de seu representante?
Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por um crime de furto qualificado, cometeu um novo delito de roubo antes de o trânsito em julgado da primeira sentença ocorrer. O Ministério Público requereu a aplicação de uma pena mais grave para o segundo crime, considerando a situação do réu. A lei penal brasileira permite a aplicação de uma norma penal a um fato ocorrido em momento posterior à sua vigência, mesmo que o agente já tenha praticado outro crime anteriormente?
O Soldado Silva, em serviço de guarda em um quartel, decide abandonar seu posto para ir encontrar um amigo em um bar próximo, ciente de que sua ausência comprometeria a segurança do local. Dias depois, durante uma revista de rotina, é encontrado em seu armário um pequeno frasco de bebida alcoólica, que ele alega ter encontrado e não consumido. Em outra ocasião, durante uma longa vigília noturna, o Cabo Pereira cochilou por alguns minutos em sua cadeira de serviço, alegando extremo cansaço após uma jornada de trabalho prolongada.
Um militar da Polícia Militar do Estado do Maranhão, em serviço de patrulhamento ostensivo em uma cidade, desobedece a uma ordem direta de seu superior hierárquico, o Tenente Costa, para que cesse uma abordagem considerada irregular. O militar, desrespeitando a ordem, continua a abordagem, gerando uma situação de tensão e desautorização pública. Posteriormente, em outra situação, o mesmo militar, durante uma revista pessoal em um civil suspeito, utiliza força excessiva e desnecessária, causando lesões corporais leves no abordado.
Um militar federal, durante o período de férias regulamentares, comete um crime de furto contra um colega de farda em uma cidade turística. Posteriormente, o mesmo militar, já de volta ao serviço ativo, é acusado de praticar violência contra seu comandante direto, o Capitão Souza, em uma discussão acalorada no interior do quartel. O militar alega que, no momento do furto, estava em gozo de férias e, portanto, não agia em serviço, e que a violência contra o Capitão foi em legítima defesa.
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