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O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de __________ dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.


Segundo o Art.27 da Lei n° 10.257 de 2001, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

De acordo com as disposições da Lei Federal n° 6.766 de 1979, assinale a opção CORRETA sobre os requisitos urbanísticos para loteamento.
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Analise as afirmativas abaixo sobre o registro do loteamento e desmembramento.


I - Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 200 (duzentos) dias, sob pena de caducidade da aprovação.


II - O registro do loteamento será feito, por extrato, no livro próprio.


III - O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca.


Nos termos da Lei Federal n° 6.766 de 1979, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

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Conforme o Código de Ética do Assistente Social, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada competência ou atribuição ao respectivo responsável.

Coluna 1 1. Competências do Assistente Social. 2. Atribuições privativas do Assistente Social. 3. Competência do Conselho Federal de Serviço Social.
Coluna 2 ( ) Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. ( ) Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e deles fazer uso no atendimento e na defesa de seus direitos. ( ) Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário. ( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme o Código de Ética da profissão de Assistente Social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.

( ) A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), não servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, nem terá fé pública em território nacional.

( ) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

( ) A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: