2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Uma empresa de tecnologia ajuizou ação de consignação em pagamento contra um ex-empregado, alegando que este se recusava a receber as verbas rescisórias devidas, o que impedia a baixa na carteira de trabalho e a regularização da situação contratual. A empresa busca, com a ação, liberar-se da obrigação de pagamento e regularizar sua situação administrativa.
Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica ajuizou dissídio coletivo de greve contra uma empresa, buscando a declaração de ilegalidade do movimento paredista deflagrado por seus representados. A empresa, por sua vez, alega que a greve foi deflagrada em resposta a descumprimentos contratuais por parte do empregador, e não em busca de novas condições de trabalho.
João, servidor público do município de Calmon (SC), foi nomeado para um cargo comissionado e, ao assumir suas funções, deparou-se com diversas decisões administrativas que pareciam contrariar a legislação vigente. Preocupado com a legalidade e a eficiência da gestão pública, João buscou entender melhor as normas que regem a atuação dos gestores públicos e a aplicação das leis no tempo e no espaço. Considerando os artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos aspectos abordados por esses dispositivos.
Ana firmou contrato de prestação de serviços com a empresa 'TecnoSoluções' para o desenvolvimento de um software. No entanto, a empresa não entregou o produto final no prazo estipulado, nem apresentou justificativa plausível para o atraso. Ana, que já havia efetuado o pagamento integral pelos serviços, busca agora uma solução jurídica para reaver seu investimento ou obter a entrega do software. Qual a situação jurídica de 'TecnoSoluções' neste caso?
Carlos, morador de Calmon (SC), ao tentar estacionar seu veículo em via pública, acabou colidindo com o carro de seu vizinho, Pedro, causando danos materiais significativos. Pedro, que não estava no veículo no momento do incidente, exigiu que Carlos arcasse com os custos do conserto. Carlos, por sua vez, alega que o acidente ocorreu por uma falha mecânica inesperada em seu veículo e que não teve culpa direta pelo ocorrido. Diante dessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade civil de Carlos dependerá de qual elemento fundamental para a configuração do dever de indenizar?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo