2. Questões de Concurso

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Em Calmon (SC), um juiz analisa um caso envolvendo um ato praticado por um particular que, embora em conformidade com a lei em tese, visava prejudicar terceiro. O juiz precisa determinar se tal ato possui validade jurídica e quais as consequências de sua prática. Considerando os princípios do direito civil que regem os atos jurídicos, assinale a alternativa que melhor descreve a situação.
Maria, proprietária de um terreno em Calmon (SC), tem sofrido constantes invasões em sua propriedade por parte de vizinhos que utilizam a área para pastagem de seus animais. Ela já tentou resolver a situação amigavelmente, mas as invasões persistem, causando prejuízos e transtornos. Diante desse cenário, Maria pretende buscar as medidas judiciais cabíveis para proteger seu direito de propriedade e reaver a posse pacífica de seu imóvel. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma ação judicial que Maria poderia intentar?
Em uma ação de cobrança de aluguéis em atraso, movida por um locador contra um inquilino, o valor da causa não ultrapassa 30 salários mínimos. O locador deseja obter uma decisão rápida e eficiente, sem a necessidade de um processo judicial complexo. Ele consultou um advogado que lhe explicou as opções disponíveis para a resolução do conflito.
Em uma disputa judicial envolvendo a propriedade de um imóvel rural, o autor alega ter adquirido o bem por usucapião, enquanto o réu demonstra possuir o título de propriedade registrado no Cartório de Registro de Imóveis há mais de 20 anos. O juiz, ao analisar os autos, verifica que o autor exerce a posse mansa e pacífica do imóvel há 15 anos, com ânimo de dono, mas não apresentou o comprovante de pagamento dos impostos territoriais referentes a esse período. O réu, por sua vez, alega que a posse do autor é precária, pois o autor teria permanecido no imóvel com sua permissão inicial, que teria sido revogada.
Uma empresa de e-commerce, após constatar que um cliente deixou de pagar diversas faturas de compras realizadas, decidiu buscar o recebimento dos valores devidos. Diante da ausência de um título executivo judicial ou extrajudicial formalizado, a empresa pretende utilizar um meio processual que permita a constituição de um título executivo com base em prova escrita da dívida e, eventualmente, a satisfação do crédito de forma mais célere.
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