2. Questões de Concurso

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Um cidadão ajuizou uma ação buscando a declaração de nulidade de um ato administrativo. Durante o curso do processo, o juiz, ao analisar os documentos apresentados, percebeu que uma das partes não havia sido devidamente intimada para apresentar manifestação sobre um ponto crucial para o deslinde da causa. O magistrado, ciente de sua responsabilidade em garantir a paridade de armas e o devido processo legal, decidiu intervir para sanar a irregularidade.
Um novo servidor público, recém-admitido em um órgão federal, recebeu instruções iniciais sobre a aplicação das normas processuais civis em sua rotina de trabalho. Foi-lhe explicado que o Código de Processo Civil de 2015 introduziu um conjunto de normas fundamentais que orientam toda a atividade jurisdicional e a aplicação das demais disposições legais. O servidor precisa compreender como esses princípios e regras gerais se manifestam no dia a dia do órgão.
Um grupo de contribuintes ingressou com ação judicial questionando a constitucionalidade de uma taxa municipal, alegando que a cobrança violava o princípio da legalidade e da isonomia. O processo foi distribuído para uma vara cível comum. No entanto, o município argumentou que a matéria deveria ser julgada no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, em razão do valor da causa e da matéria discutida. A defesa sustentou ainda que a competência para julgar tais causas é exclusiva dos Juizados Especiais.
Um servidor público municipal, após ser demitido sem justa causa, ajuizou ação judicial buscando a sua reintegração ao cargo e o pagamento dos salários retroativos. O processo tramitou normalmente, com apresentação de defesa, produção de provas e, ao final, o juiz proferiu sentença julgando o pedido parcialmente procedente, determinando a reintegração do servidor, mas indeferindo o pagamento dos salários retroativos. O servidor, insatisfeito com a parte da sentença que lhe foi desfavorável, interpôs recurso.
Em um processo judicial envolvendo um pedido de indenização por danos morais decorrentes de uma falha na prestação de serviço público, o autor solicitou ao juiz a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu fosse obrigado a custear um tratamento médico urgente. O magistrado, após analisar os argumentos e as provas apresentadas, verificou a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano caso a medida não fosse concedida imediatamente.
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