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Os Conselhos de Classe e Escolar, em sua atuação, devem primar pela participação democrática da comunidade escolar, garantindo que as decisões tomadas reflitam as necessidades e aspirações dos alunos, pais, professores e funcionários, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e participativo.
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A ética no serviço público exige que o servidor atue com imparcialidade, buscando sempre o interesse público acima de interesses pessoais ou de terceiros, e que trate todos os cidadãos com respeito, cortesia e urbanidade, independentemente de sua posição social ou política.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Coronel Vivida (Lei Complementar nº 071), a licença para tratamento de saúde, mediante comprovação médica, pode ser concedida por prazo indeterminado, sendo que após 90 dias consecutivos, o servidor passa a receber metade de sua remuneração.
A Lei Complementar nº 073 de Coronel Vivida estabelece que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) visa a valorização dos servidores públicos municipais, definindo critérios objetivos para progressão funcional e ascensão na carreira, garantindo isonomia e mérito.
A fase de controle na administração pública consiste na verificação do desempenho real em relação ao desempenho planejado, com o objetivo de garantir que os objetivos organizacionais sejam alcançados e, quando necessário, implementar ações corretivas para alinhar as atividades aos planos estabelecidos.
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