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Legislação / Conhecimentos Gerais
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. A forma federativa de Estado é um desses pilares, garantindo a autonomia dos entes federados. No entanto, essa autonomia possui limites claros, especialmente no que tange à integridade territorial do país. Diante desse contexto, analise a seguinte situação hipotética: um grupo de cidadãos de um estado da região Nordeste, insatisfeito com políticas governamentais, propõe a separação desse estado da federação brasileira para formar uma nova nação independente.
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MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor recém-empossado em um órgão público federal, ao se deparar com a necessidade de adquirir novos equipamentos de informática, busca entender o alcance da Lei nº 14.133/2021. Ele questiona se a referida lei se aplica a todas as contratações realizadas pelo Poder Judiciário e pelos órgãos do Poder Legislativo, mesmo quando estes exercem funções administrativas.
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Disciplina:
Legislação
Durante a condução de um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, um agente público percebe que um dos licitantes é seu primo em terceiro grau. Ele tem dúvidas se essa relação de parentesco o impede de atuar na condução do certame, considerando os impedimentos legais para a atuação de agentes públicos em licitações.
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Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma enfermeira que atua em um centro de reabilitação pediátrica busca fundamentar sua prática em teorias de enfermagem que orientem o cuidado integral ao paciente. Ela se interessa particularmente por abordagens que enfatizam a capacidade do indivíduo de realizar ações para si mesmo, visando a manutenção da vida, saúde e bem-estar, com o profissional atuando como um facilitador nesse processo. Assinale a alternativa que apresenta a teoria de enfermagem que melhor se alinha a essa descrição.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um enfermeiro recém-contratado por uma unidade de terapia intensiva (UTI) em um hospital público de Minas Gerais está revisando as competências e responsabilidades inerentes à sua função. Ele se depara com a necessidade de gerenciar a equipe de técnicos e auxiliares de enfermagem, além de planejar e organizar os serviços de assistência prestados na unidade. Considerando a legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atividade privativa do enfermeiro.