2. Questões de Concurso

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O Cabo Silva, lotado em uma unidade da Polícia Militar do Maranhão, foi acusado de cometer um crime militar. Após a instauração do procedimento apuratório, o Ministério Público Militar, após análise dos fatos e indícios, decidiu não oferecer denúncia contra o cabo, entendendo pela ausência de justa causa. Diante da inércia do órgão acusatório, e considerando a possibilidade de o ofendido ou seu representante legal dar andamento à persecução penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa ação.
Um sargento da Polícia Militar do Maranhão foi acusado de cometer um crime militar em serviço. A autoridade militar competente, ao tomar conhecimento dos fatos, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração. Durante as investigações, foram colhidos depoimentos, realizadas perícias e juntados documentos. Ao final, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público Militar para as providências cabíveis.
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão foi denunciado pelo Ministério Público Militar pela prática de crime militar. Durante o processo, a defesa técnica do cabo arguiu preliminarmente a ilegitimidade ativa do Ministério Público para oferecer a denúncia, argumentando que a ação penal deveria ter sido iniciada por iniciativa do Comandante Geral da Corporação. A alegação da defesa encontra amparo legal?
Em um contexto de revisão intensiva para concursos públicos na área militar, um dos temas centrais abordados foi o Direito Processual Penal Militar. A aula focou em desmistificar conceitos complexos e apresentar as particularidades do rito aplicável aos militares. Um dos pontos cruciais discutidos foi a natureza e o alcance das normas processuais penais militares, bem como sua relação com o processo penal comum, especialmente em relação aos princípios fundamentais e às garantias constitucionais aplicáveis.
Um grupo de ativistas busca promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino em uma comunidade rural, enfrentando resistências culturais e estruturais. Eles se baseiam em princípios internacionais para fundamentar suas ações e reivindicar direitos. Considerando os objetivos de desenvolvimento e paz, e a necessidade de ação para a igualdade, assinale a alternativa que melhor representa o documento internacional que orienta essas iniciativas.
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