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Uma agente comunitária de saúde está orientando uma jovem gestante sobre os cuidados essenciais durante o período pré-natal. A orientação abrange desde a importância do acompanhamento regular até a prevenção de doenças. Considerando as diretrizes de saúde materno-infantil, qual das seguintes ações é fundamental para garantir o bem-estar da mãe e do bebê?
Em uma comunidade rural, a falta de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário adequado tem gerado diversos problemas de saúde pública, como diarreia e hepatite A. A gestão municipal busca implementar ações de saneamento básico para mitigar esses problemas. Qual das alternativas descreve corretamente um componente essencial do saneamento básico e sua importância para a saúde da população?
A prefeitura de um município do interior está implementando um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos. O objetivo é reduzir o volume de lixo enviado ao aterro sanitário e promover a reciclagem. Para o sucesso da iniciativa, é crucial a participação da população e a adoção de práticas adequadas de separação dos materiais em suas residências. Qual das alternativas abaixo representa uma ação fundamental para o controle de qualidade ambiental no contexto da gestão de resíduos sólidos?
O direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal, é absoluto e irrestrito, permitindo que qualquer indivíduo possa manifestar suas opiniões sem qualquer tipo de restrição ou responsabilização, mesmo que tais manifestações configurem crimes contra a honra ou incitem o ódio.
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A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, em conformidade com a Constituição Federal e Estadual, estabelece que o município possui autonomia política, administrativa e financeira, sendo que todo o poder emana do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, e organiza seus poderes em Executivo e Legislativo, que são independentes e harmônicos entre si.