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No contexto da Lei nº 11.343/2006, um indivíduo é flagrado portando substância entorpecente para consumo pessoal. Sobre o tratamento jurídico dado a essa conduta, assinale a alternativa correta.
O Direito Penal brasileiro classifica as infrações penais de acordo com a gravidade e o procedimento adotado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica fundamental do conceito de crime no ordenamento jurídico pátrio.
Araguaína ocupa uma posição de destaque na organização político-administrativa do estado do Tocantins, sendo reconhecida por sua relevância na microrregião. Sobre a geopolítica e os indicadores do município, é correto afirmar que:
A análise dos aspectos físicos e demográficos de Araguaína permite compreender as potencialidades para o desenvolvimento sustentável da região. Considerando o perfil do município, assinale a alternativa correta.
O processo de emancipação política de Araguaína foi o resultado de uma trajetória de ocupação que transformou um pequeno povoado em um importante centro urbano. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da formação histórica e administrativa do município.