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MP
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Legislação
Em uma discussão sobre os direitos fundamentais, um grupo de estudantes debate a importância da igualdade perante a lei. Um aluno afirma que todos têm os mesmos direitos, independentemente de qualquer característica pessoal. Considerando o que diz a Constituição, assinale a alternativa correta.
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MP
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Legislação
Em uma aula sobre os princípios fundamentais da Constituição, o professor explica que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares do Estado democrático. Diante disso, analise as afirmativas a seguir e assinale a que está correta.
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Legislação
Em uma reunião da Câmara Municipal de Westfália, os vereadores discutem a importância da união entre os entes federativos para a promoção do desenvolvimento local. Considerando os princípios fundamentais que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre a União, os Estados e os Municípios.
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MP
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Legislação
A Lei Orgânica do Município de Westfália estabelece diversas diretrizes para a gestão pública. Em uma discussão sobre a importância da legislação municipal, um vereador argumenta que a autonomia do município é fundamental para atender às necessidades locais. Sobre a autonomia municipal, assinale a alternativa correta.
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Legislação
Durante uma campanha eleitoral em Westfália, um candidato discute a importância da participação política da população. Ele menciona que todos os cidadãos têm o direito de votar e ser votados. Considerando os direitos políticos garantidos pela Constituição, assinale a alternativa correta.