2. Questões de Concurso

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De acordo com as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 04/2009, compete ao professor do AEE a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). O PAEE contribui, entre outros aspectos, para acessibilidade, participação e aprendizagem no contexto escolar. Considerando os objetivos e as finalidades do PAEE, assinale a afirmativa correta.
Os agentes públicos devem atuar com ética, cumprindo regras deontológicas, tais como a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais. No caso de práticas de atos que ferem a probidade administrativa, poderão ser aplicadas sanções. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, NÃO configura ato de improbidade administrativa: 
Um sistema de amortização é a maneira como o valor de uma dívida é pago ao longo do tempo, através de pagamentos periódicos que incluem uma parte do principal e os juros. Há diversos modos de amortizar uma dívida, comumente chamados de sistemas, tais como Sistema de Amortização Constante (SAC), Tabela Price (ou Sistema Francês de Amortização), Sistema Americano, Sistema de Amortização Misto (SAM), entre outros. No que tange à característica do Sistema Francês de Amortização, assinale a afirmativa correta.
O Decreto-Lei nº 200/1967 determina que o controle da Administração Federal deverá ser exercido em todos os níveis e em todos os órgãos. O tipo de controle exercido pelos Tribunais de Contas em relação às administrações pública é:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dos tributos infrarrelacionados, qual é de competência da Prefeitura de João Ramalho?
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