Filtrar


Questões por página:
Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municipio:
Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de seis meses, embora descontinuos, e licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Considerando o repouso semanal, analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
l. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
ll. O servidor terá direito a repouso remunerado, em dois dias de cada semana, obrigatoriamente aos sábados e aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Pode-se afirmar, de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que o processo de avaliação de estágio probatório será coordenado pela secretaria que gerencia os recursos humanos e executado por comissão composta de _________ membros, designados por meio de portaria _________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são compreendidas como sendo do Prefeito, conforme a Lei Orgânica? I. Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou privada, ou por interesse social; II. Encaminhar aos órgãos competentes os planos de aplicação e as prestações de contas exigidas em lei; lll. Fazer publicar os atos oficiais.
A Lei Orgânica traz que o Prefeito e Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato. Ainda, o Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber os subsídios quando, por exemplo:
l. Em gozo de férias.
ll. Impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: