2. Questões de Concurso

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Para ser condutor de veículo destinado à condução de escolares, segundo a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, são requisitos:
I. Ter, no mínimo, dois anos de experiência na condução de veículos automotores.
II. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
IV. Ser habilitado na categoria D.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado:
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até:
Conforme a Lei Orgânica Municipal, a tutela do meio ambiente será exercida por todos os órgãos do Município e por todos os cidadãos. Sobre o exposto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A lei criará incentivos especiais visando à preservação de áreas ecológicas e prédios de interesse histórico-cultural.
( ) O causador de poluição ou dano ambiental, independentemente de culpa, será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os custos financeiros, imediatos ou futuros, decorrentes do saneamento do dano.
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ________ comprovação de ato doloso com fim ilícito, _____________ a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
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