Questões de Concurso

Trindade (2001), analisando as particularidades do instrumental técnico-operativo do Serviço Social, considera necessária a demarcação da natureza do trabalho do assistente social a partir de sua inserção nas estruturas institucionais prestadores de serviços sociais. Dadas as afirmativas quanto às particularidades do instrumental técnico-operativo do Serviço Social no processo de produção e reprodução social,
I. Ao atuar na prestação dos serviços sociais, os assistentes sociais inserem-se na esfera de atividades vinculadas diretamente à produção material. II. O racionalismo próprio à hegemonia burguesa instala um paradigma de explicação e ordenação da realidade social, que toma os fenômenos sociais com um padrão de objetividade semelhante àquele empregado para os fenômenos naturais. Nessa perspectiva, a instrumentalidade se vê limitada a um padrão que contempla apenas as ações racionais, que produzem fins imediatos. III. Quando tratamos dos instrumentos e técnicas do Serviço Social, estamos transitando entre práticas humanas que se voltam para a transformação de outras atitudes humanas, aquelas que incidem sobre as consciências. Portanto, os instrumentos que as potencializam não se caracterizam como um acervo de instrumentos e técnicas materiais.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, instituída pelo Decreto nº 3.298/1999, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Entre as categorias consideradas para designar uma pessoa portadora de deficiência, encontra-se a deficiência múltipla, que é caracterizada

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselhos de Direitos), bem como os Conselhos Tutelares. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. Os Conselhos de Direitos foram instituídos como uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo órgãos deliberativos e controladores das ações dessa política. II. Os Conselhos de Direitos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. III. Os Conselhos Tutelares são órgãos que podem exercer o papel e as funções do Poder Judiciário na apreciação e julgamento dos conflitos e interesses. IV. Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo compostos por cinco membros escolhidos pela comunidade local.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma das atribuições dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos estejam sendo ameaçados ou violados por ação e omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; e em razão de sua conduta. Nessas situações, o Conselho Tutelar poderá:

I. prestar orientação, apoio e acompanhamento temporários;

II. afastar a criança ou adolescente do convívio familiar;

III. incluir em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

IV. requisitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 [...] Art.3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> . Acesso em: 08 maio 2018.
Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Art.3º da Lei nº 8.666/1993,
I. É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. II. Em igualdade de condições dos participantes de uma licitação, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
verifica-se que está(ão) correta(s)