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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Constituem atos de improbidade
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a