2. Questões de Concurso

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Uma vítima de violência doméstica recebeu medida protetiva de urgência, mas foi alertada de que a proteção cessaria em 60 dias, mesmo com o risco ainda presente. De acordo com a Lei Maria da Penha, essa informação é 
De acordo com a Lei Maria da Penha, as estatísticas referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher devem integrar as bases de dados de qual sistema oficial para subsidiar o sistema nacional de dados e as informações sobre as mulheres?
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o ensino no Brasil. 
De acordo com a Constituição Federal, quanto às atribuições do SUS no âmbito da segurança alimentar, assinale a alternativa correta.
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o conceito legal de reversão.
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