Questões de Concurso

O licenciamento de uma edificação é o ato administrativo que legitima o direito de construir. Para que o processo ocorra regularmente, preencha as lacunas abaixo com a sequência correta:

"Nenhuma obra de construção ou reforma poderá ser iniciada sem a prévia ___________ do projeto técnico e a respectiva expedição do ___________, devendo a obra manter em local visível a placa com a identificação do ___________."

Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 

A gestão da segurança no ambiente de trabalho exige a aplicação rigorosa de uma hierarquia de controle de riscos para garantir a proteção efetiva dos colaboradores no canteiro de obras. Durante a fiscalização, é essencial observar se as medidas de proteção coletiva são priorizadas em relação às individuais. Sobre os conceitos de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamento de Proteção Individual (EPI), analise as afirmações a seguir:

I. O Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) tem como finalidade a proteção de todos os trabalhadores expostos a determinado risco simultaneamente, como ocorre com a instalação de redes de proteção e sinalizações de segurança.

II. De acordo com a hierarquia de controle de riscos, a utilização de EPIs (como capacetes, botas e luvas) deve ser a última medida a ser adotada, apenas quando as proteções de engenharia e coletivas forem inviáveis ou insuficientes para neutralizar o risco.

III. A instalação de sistemas de guarda-corpo e rodapé em periferias de lajes e vãos de elevadores é classificada tecnicamente como uma medida de proteção individual, pois depende da utilização correta por cada operário que circula na área.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) estabelece instrumentos para que o Poder Público Municipal ordene o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. O instrumento que confere ao Município a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado de: 

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com: 

Durante o atendimento em uma Unidade de Saúde Bucal, um paciente solicitou ao Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) informações diagnósticas sobre uma alteração esbranquiçada observada em mucosa jugal, relatando preocupação com possível doença grave. Na ausência momentânea do cirurgião-dentista, o ASB limitou-se a acolher o paciente, orientar quanto à necessidade de avaliação profissional e evitar qualquer conclusão diagnóstica ou prescrição de conduta clínica. Considerando os princípios previstos no Código de Ética Odontológica e na legislação do exercício profissional, assinale a alternativa correta.