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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é um marco fundamental na proteção dos direitos humanos em escala global. Sua estrutura e conteúdo refletem um consenso internacional sobre os direitos inerentes a todas as pessoas. Considerando a organização e os princípios fundamentais da DUDH, assinale a alternativa que apresenta corretamente a divisão temática de seus artigos.
Em um debate político televisionado, um dos participantes fez declarações contundentes e pejorativas contra um grupo de imigrantes, associando-os a doenças e criminalidade, e defendendo a sua expulsão sumária do país. A fala gerou grande repercussão negativa e foi denunciada ao Ministério Público.
Um delegado de polícia, durante uma investigação, determinou a apreensão de bens de um suspeito sem a devida fundamentação legal ou ordem judicial. Essa ação foi motivada por antipatia pessoal do delegado em relação ao investigado, e não por indícios concretos de que os bens seriam utilizados na prática criminosa ou que deveriam ser resguardados para fins de reparação de danos. Analise a conduta do delegado à luz da legislação sobre abuso de autoridade.
Um oficial de justiça, ao cumprir um mandado de busca e apreensão em uma residência, utilizou força excessiva e desnecessária para adentrar o imóvel, mesmo sem resistência por parte dos moradores. Além disso, durante a revista, causou danos materiais desproporcionais aos objetos, agindo de forma truculenta e humilhante com os ocupantes. A ação foi devidamente documentada.
Durante uma manifestação pública, um grupo de indivíduos começou a proferir ofensas e a hostilizar pessoas com base em sua origem nacional. As agressões verbais incluíam xingamentos e a associação de estrangeiros a problemas sociais, criando um clima de hostilidade e discriminação. A situação foi registrada em vídeo e amplamente divulgada, gerando indignação.
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